Associação Médica de Goiás - AMG

Educação
Continuada

Falta investimento do Governo à saúde.

Publicado em : 21/10/2013

Autor : Por Dr. Rui Gilberto Ferreira

Classe médica defende o Saúde + 10, movimento nacional que busca a coleta de assinaturas para um Projeto de Lei de iniciativa popular que assegure o repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública
Por Rui Gilberto, presidente da Associação Médica de Goiás
Estamos vivendo tempos difíceis na medicina brasileira. São uma série de fatores que somados prejudicam a classe médica e, principalmente, a população de nosso país. Mas dentre os índices, a falta de investimento por parte do Brasil na saúde é alarmante e bastante preocupante, e nos levam a três palavras desagradáveis: desrespeito, anti-democracia e injustiça por parte do Governo.
Em recente relatório divulgado pela Organização das Nações Unidas (ONU), constatamos que o Brasil está imóvel no ranking mundial do Índice de Desenvolvimento Humano, ocupando o 85º lugar. Apesar do índice ter subido de 0, 728 para 0,730, estamos muito aquém dos países desenvolvidos. A primeira colocação no ranking mundial permanece com a Noruega (0,955), seguida por Austrália (0,938) e Estados Unidos (0,937). Apesar de o Brasil possuir a maior economia da América do Sul, está atrás de quatro países, como Chile (40º lugar), Argentina (45º), Uruguai (51º) e Peru (77º).
Em relação a mortalidade infantil, o Brasil ocupa o 97º lugar no ranking mundial, segundo dados da ONU, usados como referência pelo IBGE. São 16,7 mortes por mil nascidos vivos. O topo da pirâmide é ocupado pela China que apresenta 1,89 mortes por mil nascidos vivos, seguido de Islândia (1,89) e Cingapura (1,97). O Chile está em 47º lugar (6,54) e a Argentina, em 80º (12,4).
Os números refletem diretamente na saúde. De acordo com levantamento feito pelo pré-candidato à Presidência da República, Aecio Neves, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, e em 2011, a participação da União nos gastos com a saúde caiu de 56% para 45% dos recursos totais destinados ao setor. No mesmo período, a contribuição dos Estados passou de 21% para 26% e a dos municípios de 23% para 29% do total.
A atual presidente, Dilma Rousseff, rejeitou destinação de 10% da receita bruta para saúde, como previa a PEC 29, o que daria mais R$ 43 bilhões para o setor, em valores atuais. De acordo com a PEC 29, os Estados são obrigados a destinar pelo menos 12% de suas receitas para a área, os municípios com repasse mínimo de 15% e a União fica obrigada a investir o valor aplicado em um ano, corrigido pela variação do PIB, o que gira em torno de 6 a 7%.

Informações do Tribunal de Contas da União (TCU) indicam que os gastos em saúde, em valores nominais, diminuíram em 2012 na comparação com o ano anterior. O valor caiu de R$ 60,1 bilhões para R$ 56,4 bilhões. Isso demonstra o total desmazelo do Governo Federal perante a saúde pública brasileira, principalmente levando-se em consideração que hoje o Sistema Único de Saúde atende mais de 190 milhões de cidadãos. Atualmente, 80% desse total dependem exclusivamente do SUS para ter acesso aos serviços de saúde.
O Brasil ocupa a 72ª posição no ranking da Organização Mundial de Saúde (OMS) de investimento em saúde, quando a lista é feita com base na despesa estatal por habitante. Os diversos governos gastam, juntos, uma média anual de US$ 317 por pessoa, segundo a última pesquisa da OMS, com dados relativos a 2008. O desempenho brasileiro é 40% mais baixo do que a média internacional (US$ 517). A liderança do ranking de 193 países pertence a Noruega e Mônaco, cujas despesas anuais (US$ 6,2 mil por habitante) são vinte vezes maiores do que as brasileiras.
São dados e mais dados que comprovam nossa insatisfação. São medidas paliativas que não transformam o caos que enfrentamos. São a falta de material, aparelhagem inadequado, leitos inutilizáveis, filas enormes nos serviços públicos que nos tornam cada dia mais indignados.
Defendemos, ativamente, o Saúde + 10, Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública que tem como objetivo a coleta de assinaturas para um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que assegure o repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública brasileira, alterando, dessa forma, a Lei Complementar no 141, de 13 de janeiro de 2012. Clamamos por justiça e condições dignas de trabalho, o que refletirá em um atendimento mais humano à população.

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