Associação Médica de Goiás - AMG

Educação
Continuada

Quem não deseja o reconhecimento?

Publicado em : 21/10/2013

Autor : Por Dr. Rui Gilberto Ferreira

 

“Para exercer a Medicina com honra e dignidade, o médico necessita ter boas condições de trabalho e ser remunerado de forma justa”, inciso III do Capítulo I do Código de Ética Médica. Me parece que nós, profissionais médicos, estamos fugindo no nosso próprio Código para ficarmos reféns de um sistema de saúde público injusto e segregador que oferece situações degradantes de trabalho e uma remuneração inadequada ao esforço e ao comprometimento do nosso serviço em defesa da vida.

No dia 27 de maio, médicos da rede estadual de saúde fizeram uma paralisação durante 48 horas como forma de protesto e exigência de melhores condições de trabalho, plano de carreira e reajuste salarial. Como qualquer outro profissional que obteve título no Ensino Superior, nós, médicos queremos que nosso piso salarial seja respeitado e efetuado. A Federação Nacional dos Médicos atualizou, no começo de 2013, o piso salarial para R$ 10.412,00, por 20 horas semanais, que deveria ser colocado em prática a partir do mês de maio. Aqui, em Goiás, nada ainda foi feito. Me parece que a Secretaria Estadual de Saúde está disposta a concordar com nosso apelo, mesmo com um plano menor que o solicitado. Esperamos que a resposta positiva por parte do Governo seja rápida e efetiva.

Clamamos pela implantação imediata de Plano de Cargos Carreira e Vencimentos com cargo específico para servidores públicos, além da adoção do piso da Fenam para 20 horas semanais e a possibilidade da dobra da jornada de trabalho na mesma matrículo para 40 horas semanais. Hoje, o salário nominal de um médico da rede estadual de saúde que trabalha 20 horas semanais é R$2.500 mil por isso a categoria quer dobrar a jornada de trabalho. Se o piso da Fenam for adotado, não precisaremos trabalhar em tempo duplicado. Essa carga horária é extremamente estressante para o médico.

O último concurso realizado pela prefeitura de Goiânia abriu 1.275 vagas para cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias. Os salários chegam até a R$2.195,72, ainda menor do que o oferecido pelo Estado de Goiás, o que é uma vergonha para nós, médicos, e uma desvalorização do nosso trabalho. Indiscutivelmente, são necessárias mudanças.

O Plano de Cargos, Carreiras e Salários contempla, dentre outros aspectos, modernos mecanismos de ascensão profissional. Acaba com contrato frágil, garante melhor remuneração, premia quem qualifica, com sua experiência e tempo de trabalho, o setor onde presta serviço. Sem dúvida alguma, um plano de cargos e salários, além de trazer benefícios financeiros, administrativos e estratégicos, fornece o bem-estar e a certeza para o colaborador de que ele está fazendo o seu trabalho de forma correta e correspondida, e ganhando um salário justo pelo esforço e dedicação.

No Distrito Federal foi anunciado no dia 16 de maio, aumento de 66% nos próximos três anos para o piso salarial, segundo o novo plano de Cargos e Salários anunciado pelo Governo. Além disso, haverá ainda um aumento de 27,9% para o teto, que será de R$16.207,53 em 2015 se o profissional fizer jornada semanal de 40 horas.  Essa conquista dos colegas de Brasília devem servir de exemplo para a classe médica goiana e para o Governo do Estado de Goiás. Para nós, para que possamos continuar lutando por melhores condições e por sabermos que é possível sermos agraciados em nossas reivindicações. Para o Estado goiano, para que visualizem a realidade que está ao nosso lado e que valorizem os profissionais que têm para que a saúde pública goiana esteja enxarcada de profissionais satisfeitos e que reflitam na qualidade do serviço e atendimento. Com baixos salários, dobramos nosso trabalho. Uma consulta que poderia ser realizada minunciosamente, é feita com tempo limitado pela própria demanda do serviço e da saúde pública, que hoje possui centenas de cidadãos em filas e corredores de unidades de saúde precisando, diariamente, de diagnóstico e tratamento.

Em São Paulo, o governador Geraldo Alckmin assinou um projeto de lei, em outubro de 2012, que institui plano de cargo e salários e de carreira médica. O projeto foi encaminhado para a Assembleia Legislativa. Em seu discurso, o chefe do Estado de São Paulo afirmou que “com uma remuneração mais justa e valorização da carreira, queremos que não faltem médicos, beneficiando a população que mais precisa e depende do SUS”. É este o raciocínio.

O plano paulista incluirá três classes de médicos (I, II e III). Um profissional da classe III, por exemplo, receberá, com teto de produtividade, até R$ 7.500 por jornada de 24 horas semanais, R$ 6.300 por 20 horas e R$ 3.800 por 12 horas. Aos profissionais iniciantes enquadrados na classe III, com carga horária de 40 horas e que receba o teto do Prêmio de Produtividade Médica, além da Gratificação Executiva, por exemplo, estão previstos salários de R$ 14.500. Os médicos com cargos de chefia terão remuneração diferenciada. A remuneração média atual de um profissional médico da rede estadual é de R$ 3.700.

O piso salarial médico e o plano de cargos e salários são nossos DIREITOS como profissional graduado, que se especializou e dedica sua vida a profissão que escolheu. Essa é a nossa bandeira de luta e não desistiremos de gritar pelos ideais que nos são ensinados desde que nos entendemos por gente. Somos cidadãos de um país Democrático, com direitos e deveres, e não devemos nos calar diante das injustiças.

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