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CONQUISTA: Portarias definem moratória para abertura de Faculdades de Medicina e criam grupo para subsidiar a reorganização da formação médica

Publicado em : 06/04/2018

Duas Portarias, assinadas no dia 5 de abril, em Brasília, atendem às reivindicações da Associação Médica Brasileira (AMB), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e de outras entidades médicas, que são a moratória e a criação de grupo de trabalho para a reorganização da formação médica.

A assinatura das portarias pelo Ministério da Educação ocorreu hoje em Brasília, no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Michel Temer. A Associação Médica Brasileira (AMB), o Conselho Federal de Medicina (CFM) e outras entidades médicas, vinham denunciando ao Governo Federal os problemas da abertura desenfreada de escolas médicas no Brasil, como tem acontecido nos últimos 15 anos. Além da moratória na abertura de escolas médicas por 5 anos, a portaria assinada hoje também atende outra reivindicação da AMB, a criação de um grupo de trabalho para subsidiar a reorganização da formação médica, com foco na melhoria da qualidade profissional dos médicos.

O presidente da AMB, Lincoln Lopes Ferreira, vê este momento como “um marco na história, pois o Brasil não tem condições de formar médicos na quantidade de estudantes que hoje são aprovados para as escolas de medicina. Ao estabelecer bases para a reorganização da formação médica, e tendo como foco a melhoria da qualidade profissional, estará sendo preservada a qualidade assistencial da medicina à população”.

“O que vimos nos últimos quinze anos tem servido somente para atender interesses políticos e econômicos e pouco tem contribuído para melhorar a Saúde no Brasil. Isso devido à baixíssima qualidade dos profissionais que a maioria das novas escolas está diplomando, colocando em risco a saúde da população e sobrecarregando ainda mais o sistema de saúde. A maioria das novas escolas não tem conseguido garantir uma formação adequada aos estudantes de medicina devido a inúmeros problemas e deficiências que apresentam”, declara Lincoln Ferreira, presidente da AMB.

A grande preocupação, conforme nos relata Dra. Maria José Martins Maldonado, Diretora Acadêmica da AMB, é que “a abertura das escolas nos últimos anos foi na sua grande maioria de cunho particular, com forte apelo comercial. A grande preocupação é que muitas destas escolas vieram sem professores doutores suficientes e sem hospitais universitários correspondentes, assim o acadêmico fica mal formado, indo para o mercado de trabalho despreparado, colocando em risco a saúde da população. As portarias assinadas hoje são de grande importância para a melhoria da qualidade do ensino médico no Brasil”.

A verdade nua e crua é que o ensino virou um balcão de negócios com o aval dos governos que administraram o Brasil nos últimos 20 anos, e a qualidade ficou em segundo lugar. Sessenta por cento são escolas particulares e cobram entre R$ 5 mil e R$ 15 mil mensais por aluno.

O Dr. Diogo Leite Sampaio, 1º. Vice-Presidente da AMB, que também esteve presente ao evento no Palácio do Planalto, fala de sua satisfação em ver que “as portarias assinadas e as discussões que se seguirão no Grupo de Trabalho estarão pautadas na qualidade do médico e não na quantidade de médicos, como anteriormente vinha sendo feito”. Isto ficou claro tanto no discurso como nas conversas do Presidente da República. Dr. Diogo complementa: “Projetando-se os formados em medicina, daqui a 10 anos, já considerando os últimos editais que ainda serão respeitados, quando teremos 33 mil pessoas ingressando nas escolas de medicina, em 30 anos serão mais de um milhão de médicos, quantidade maior que a soma de médicos no restante do mundo”.

A AMB, está satisfeita e confiante com o encaminhamento dado, e reafirma que também há necessidade de que se estabeleça o Exame Nacional de Proficiência para os egressos de escolas de Medicina. “Nosso compromisso, a partir da decisão do Conselho Deliberativo da AMB, em março de 2018, em reunião ocorrida em natal/RN, é de atuar e tomar todas as medidas para a instituição do Exame de Proficiência para egressos, pois um mau médico custa muito caro à sociedade, pela insegurança, pelo excesso de exames solicitados, pelos erros de diagnóstico e consequentes tratamentos, e que podem representar, inclusive, a perda da vida de pacientes”.

Dr Diogo complementa, “este freio de arrumação, consolidado pelas portarias de hoje é necessário, mas precisamos também implementar o exame de Proficiência. Além das avaliações das escolas, precisamos de avaliações pautadas na pessoa e não somente nas instituições de ensino. Maus médicos podem ser formados por boas escolas, também. Temos como exemplo o exame do Cremesp, onde somente 60% dos inscritos foram aprovados, e mesmo dentre estes, houve erros muito primários nas respostas da prova”.

Dos 2.636 médicos que participaram da prova do Cremesp de 2017, mais de 35% acertaram menos de 60% das 120 questões da prova, porcentagem considerada mínima para a aprovação. O quadro fica pior quando se descobre que 88% dos recém-formados não souberam interpretar o resultado de uma mamografia, 78% erraram o diagnóstico de diabetes, 60% demonstraram pouco conhecimento sobre doenças parasitárias e 40% não souberam elaborar a suspeita de um caso de apendicite aguda.

A AMB defende que todos os egressos da formação em Medicina e todos os que passaram pelo processo do Revalida, sejam submetidos a exame para receberem o CRM, demonstrando que estão aptos a atender a população.

Excesso de cursos de medicina
No Brasil, existem atualmente 302 escolas de medicina. Entre 2003 e 2018, foram criadas 178 escolas médicas. Um número surreal, se comparado com países como a China, onde existem 150 faculdades para 1,3 bilhão de pessoas, ou quando olhamos para os Estados Unidos, que tem 131 cursos para 300 milhões de habitantes e as escolas mais respeitadas do mundo.

 

Texto: AMB / Foto: Rodrigo Aguiar

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