No dia 17 de outubro, acontecerá uma audiência pública para discutir o chamamento público para novos cursos de Medicina. A convocação é do Ministro Gilmar Mendes do STF e quer discutir a exigência de chamamento público antes da autorização para funcionamento de novos cursos de Medicina.
O tema é objeto de Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 81 e da Ação Direta de inconstitucionalidade (ADI) 7187, ambas da relatoria do Ministro. O Chamamento Público está previsto no Programa Mais Médicos (Lei 12871/2013) sob a responsabilidade do Ministério da Educação.
A Associação Médica de Goiás convoca as Sociedades de Especialidades Médicas de Goiás e toda a classe médica par participar desta audiência, tão importante para conter a abertura desenfreada de cursos de Medicina no Estado e no Brasil. Para participar, é preciso pedir a inscrição até o dia 3 de outubro, no endereço eletrônico ADC81audiencia@stf.jus.br , com indicação dos representantes e dos pontos que pretendem abordar.
