Em reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira, 29, os deputados apreciaram 14 projetos de lei em tramitação na Casa. Dentre os projetos 10 foram aprovados em primeira votação e outros quatro em votação definitiva. Foram nove projetos de autoria do Governo do Estado, dois de autoria parlamentar, um do Ministério Público do Estado de Goiás, um do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás e um da Mesa Diretora da Casa.

O único projeto do Governo aprovado em votação definitiva, e que segue agora para sanção no Palácio das Esmeraldas, é o de nº 1.551/14, que dispõe sobre o plano de cargos e remuneração dos servidores efetivos das Secretaria de Estado de Saúde de Goiás.

A proposta determina que a movimentação do servidor nas referências do cargo por ele ocupado se dará de forma automática, a cada dois anos, de uma referência de vencimento para a subsequente, dentro do mesmo cargo e respectivo nível, em virtude do tempo de exercício no cargo. O valor de 3% incidente sobre o vencimento básico é cumulativo entre uma referência e outra.

A matéria também enuncia que servidores inativos, bem como pensionistas, terão direito ao mesmo tratamento conferido a seus pares. Será concedido, ainda, adicional de titulação e aperfeiçoamento a servidores efetivos que tenham concluído cursos relacionados às atribuições dos cargos que estejam exercendo, de acordo com as seguintes especificações: 30%, 20% e 10% para cargos de nível superior, destinados, respectivamente, a portadores de doutorado, mestrado e especialização.

A proposta também concede adicional de 7% aos ocupantes de cargos de nível médio, cujo somatório de cursos de aperfeiçoamento seja igual ou superior a 260 horas, bem como aumento de 5% para os cargos de nível fundamental, cujo somatório de cursos de aperfeiçoamento seja igual ou superior a 180 horas.

O projeto ainda contempla os servidores da Saúde com a concessão de Gratificação de Produtividade, que tem por objetivo compensar e estimular servidores dos quadros de fiscalização sanitária.

Por fim, será atribuída gratificação de preceptoria, supervisão e tutoria de 15% sobre o vencimento inicial do grupo ocupacional em que o servidor estiver posicionado, quando em exercício de uma dessas funções (em jornada mínima de 20 horas semanais) nas unidades de saúde que possuem Programas de Residência reconhecidos pelo Ministério da Saúde e da Educação.

Crédito da foto: Marcos Kennedy