Médicos entregam aos parlamentares contrarrazões aos vetos à Lei do Ato Médico e à MP 621

Preocupadas com as propostas que impactam no exercício da Medicina, alteram de forma radical o processo de formação dos médicos no Brasil e comprometem a qualidade da assistência na saúde, as entidades médicas nacionais realizarão, nesta quinta-feira (8), um Ato Público na Câmara dos Deputados. No encontro, que acontecerá a partir das 13 horas no auditório Nereu Ramos, as lideranças médicas e estudantes de Medicina apresentarão aos parlamentares contrarrazões aos Vetos à Lei do Ato Médico e a Medida Provisória 621/2013, que instituiu o Programa “Mais Médicos”.

A mobilização no Congresso Nacional demonstra o repúdio da categoria aos vetos da Presidência da República na essência do projeto de regulamentação da Medicina, mesmo após exaustivo debate no Legislativo, e acordos firmados com Ministério da Saúde e os profissionais das demais áreas da saúde. A expectativa é de que os parlamentares rejeitem os vetos, os quais se constituem em agressão aos médicos, desrespeito aos parlamentares e em perigo a saúde da população brasileira.

Sobre a MP 621/2013, os médicos apresentarão aos deputados e senadores informações sobre o aspecto demográfico da distribuição dos médicos pelo Brasil e as consequências do subfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é mostrar que a medida foi imposta de forma precipitada e sem discussão com as entidades médicas e universidades, o que implicou numa série de fragilidades técnicas e jurídicas na proposta do Governo.

Durante o evento, representantes das entidades médicas nacionais – Associação Médica Brasileira (AMB), Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR), Conselho Federal de Medicina (CFM), Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e Federação Brasileira de Academias de Medicina (FBAM) – estarão à disposição da imprensa. Após o ato público, os participantes realizarão uma manifestação pública no entorno do Congresso Nacional.

A mobilização dos médicos no Congresso Nacional antecede o Encontro Nacional de Entidades Médicas (ENEM), que será realizado em Brasília nos dias 9 e 10 de agosto. Além dos vetos à Lei do Ato Médico e os impactos da MP 621/13 no trabalho médico no SUS, estão previstos debates sobre as implicações da medida na graduação e residência médicas.

Trata-se de um momento importante de avaliação das políticas públicas de saúde e também de um contexto em que hoje se insere a prática da Medicina. Os resultados do Encontro comporão documento que será encaminhado aos médicos, à sociedade e às autoridades brasileiras.