O deputado Eleuses Paiva (DEM/SP), relator na Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre a Proposta da Emenda à Constituição nº 454, de 2009, apresentou ontem (10) o seu parecer favorável, em forma de substitutivo,  à criação da Carreira de Estado para médicos no âmbito federal.

A PEC, de autoria do deputado Ronaldo Caiado,  estabelece a remuneração inicial de R$ 15.187,00, semelhante à de juízes e promotores, contratação apenas por concurso público, entre outros. Em seu relatório, o deputado Eleuses Paiva destaca que “Mais do que uma expectativa, temos a convicção de que, com a implementação da carreira de Estado para médicos, o Congresso Nacional estará oferecendo à sociedade, em geral, e ao gestor federal, em particular, imensa contribuição no sentido do saneamento de alguns problemas crônicos da saúde brasileira”.

O relator defendeu ainda em seu parecer que a criação da Carreira de Estado para médicos fortalecerá o Sistema Único de Saúde.

“A aprovação desta PEC, nos termos do Substitutivo, é uma das manifestações mais contundentes dos últimos tempos em defesa do SUS. Com essa medida, abandona-se a retórica e assume-se definitivamente a adoção de práticas suficientemente fortes para tornar realidade o mandamento constitucional do direito universal e igualitário à saúde”, conclui Paiva em seu relatório.