Promover a defesa profissional e científica de seus associados. Este é o dever da Associação Médica de Goiás, segundo as palavras do diretor científico da entidade, Dr. Waldemar Naves do Amaral. E assim se cumpriu mais um passo desta missão com a realização da 2ª edição do Simpósio de Direito Médico, na manhã do dia 13 de junho.

Para o médico, a programação da grade acadêmica foi de excelência e as palestras de ótima qualidade. “Quem não participou, perdeu um belo exemplo de defesa profissional da classe médica”, avaliou. Dentre os temas debatidos, estavam as Consequências Jurídicas da Reprodução Humana, Quais causas podem ser apreciadas e julgadas pela 10ª CCA?, Responsabilidade Ética Profissional do Médico, Quebra de Patentes em Medicamentos, Processos nos Planos Saúde, Responsabilidade Civil do Médico, O Médico e o Direito do Consumidor, Responsabilidade Criminal do Médico e Relações de Trabalho dos Médicos.

Grandes nomes da Medicina e do Direito marcaram presença como o promotor de Justiça, Vilanir Camapum, o Juiz de Direito,  Ronnie Paes Sandre, Dr. Aldair Novato, presidente do Cremego, Dr. Erso Guimarães, diretor científico do Cremego, Diogo Brandão, conciliador da 10ª CCA, Dr. Leonardo Mariano Reis, vice-presidente do Cremego e diretor do Simego, professora e advogada Dra. Caroline Santos, Dr. Clidenor Gomes Filho, presidente da Unicred, Dr. Sizenando Campos, presidente da Unimed-Goiânia, professora Dra. Ana Lúcia Amorim Boaventura, além dos diretores da AMG e seu representante jurídico, Dr. Marun Kabalan. Alguns deles opinaram sobre o evento e destacaram a importância da multidisciplinaridade:

Juiz Ronnie Paes Sandre, 3º Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás

A Medicina e o Direito caminham juntos. São duas profissões que mudam e decidem a vida das pessoas. Este intercâmbio e o entrelaçamento destas duas categorias são importantes para que uma tome conhecimento daquilo que a outra está fazendo na atualidade para melhorar seus mecanismos, suas atuações e condutas. Aqui, levantamos algumas críticas construtivas para que os médicos, no futuro, não sejam processados. O erro médico em si não é uma só atitude, é um conjunto de falhas que poderá gerar um processo judicial posteriormente. A conduta do médico não deve ser delimitada. Cada médico tem o seu livre arbítrio de atuação, balizado pelo Código de Ética. Acredito que o médico deve ter uma visão social, assim como fala Francesco Carnelutti: “mais do que ler muitos livros, os juízes deveriam conhecer muitos homens”. Penso assim em relação aos médicos: mais do que ler muitos livros, os médicos devem conhecer muitos homens, desde aqueles que ocupam o menor degrau na escala social até aqueles que estão no topo para, assim, poder melhor atuar em sua atividade.

Promotor de Justiça Vilanir Camapum, 68ª Promotoria de Justiça da Comarca de Goiânia

Eventos como este são muito importantes. Queira ou não queira, para todos que atuam com pessoas, em sua prática, está envolvida uma série de responsabilidades e deveres. Muitas vezes, não temos a noção destas responsabilidades. Por isso é muito importante essa comunicação entre área médica e jurídica para que os profissionais possam conhecer melhor as consequências para cada tipo de ação em sua prática profissional para que possam adotar um comportamento que evite maiores problemas em sua vida pessoal.

Dr. Aldair Novato Silva, presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás

É importante a discussão do Direito Médico entre diversos profissionais. O médico vive a atualidade em seu exercício profissional. Existe uma tendência, cada vez maior, da judicialização da atividade médica, que está sendo avaliada do ponto de vista jurídico em todos os seus aspectos. Essa judicialização exige do profissional um conhecimento de como evitar processos ético-profissionais que possam penalizá-lo nos termos ético, cível e dentro do Direito do Consumidor. O conhecimento das matérias dentro do Direito Médico é importante para nortear o exercício profissional. As leis existem, mas muitas vezes os médicos não possuem conhecimento sobre elas. Desejamos levar a todas as Faculdades a presença dos Conselhos Regionais de Medicina, com a presença dos advogados, para esclarecer que o exercício profissional exige cuidado para evitar problemas futuros.

Dr. Erso Guimarães, diretor científico do Cremego

É um evento de extrema importância para o compartilhamento de experiências e avanço nas instituições de forma geral. Para o médico não ter problemas com a lei, é preciso acima de tudo fazer um bom curso médico, aprender a Medicina em sua plenitude. Para ser um médico completo é preciso estudar. Segundo, é preciso exercer a profissão com ética e respeito ao paciente. Se assim o médico agir e tiver cuidado com os documentos médicos, ele estará tranquilo para exercer a profissão.

Professora Caroline Regina dos Santos, mestre em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento. Especialista em Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito Tributário

Foi um ótimo debate. Agradeço o convite. No debate sobre a Queda de patentes de medicamentos, falamos que todos tem direito a propriedade, mas não basta ser dono, deve-se exercer a humanidade. As discussões sobre Medicina não são somente para o médico. Se o médico age de alguma forma fora da legislação, ele pode responder por um processo. Quem entende de ação é o advogado, o juiz. Assim, cada vez destacamos que os assuntos são interdisciplinares.  Essa discussão multidisciplinar traz a realidade a constituição e preservação dos direitos humanos.

Dr. Sizenando Campos, presidente da Unimed Goiânia

“As maiores dificuldades enfrentadas entre médicos e cooperativas acontecem principalmente pela falta de conhecimento do médico sobre as normas da cooperativa. A relação é estabelecida por meio de estatuto. O número de conflitos é pequeno. Fazemos mais de 10 mil atendimentos por mês e de cada 10 mil atendimentos temos cerca de 5 reclamações que, na maioria das vezes, são equívocos mínimos resolvidos por meio de conversas para esclarecimento ao cooperado e depois, se necessário, com a abertura do devido processo administrativo para apuração dos fatos. Quando reunimos todos os setores envolvidos, área jurídica, médica e beneficiários, trazemos para a mesa as várias visões e conclusões para a boa prestação de serviço. Os recursos são finitos e as necessidades infinitas, por isso é