A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, no dia 19 de outubro, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 454/09 – de autoria dos deputados Eleuses Paiva (SP) e Ronaldo Caiado (GO) –, que cria a carreira de Estado para médicos nos serviços públicos federal, estadual e municipal, com remuneração inicial em R$ 15.187. O projeto será examinado por uma comissão especial e, depois, votado em dois turnos pelo Plenário, sujeito à aprovação de, no mínimo, três quintos dos 513 deputados.