Assim como juízes e promotores, profissionais da Medicina serão contratados por concurso público e prestarão serviço exclusivo
Por Rui Gilberto, presidente da Associação Médica de Goiás
No dia 10 de setembro, o deputado Eleuses Paiva (DEM/SP), relator na Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre a Proposta da Emenda à Constituição nº 454, de 2009, apresentou o seu parecer favorável, em forma de substitutivo, à criação da Carreira de Estado para médicos no âmbito federal. É um passo importante para uma conquista que há tempos está entre as principais reivindicações da classe médica brasileira e que será fonte de fortalecimento do Sistema Único de Saúde.
A PEC, de autoria do deputado Ronaldo Caiado, estabelece a remuneração inicial de R$ 15.187,00, semelhante à de juízes e promotores, e contratação do médico apenas por concurso público. Em seu relatório, o deputado afirmou que “a aprovação desta PEC, nos termos do Substitutivo, é uma das manifestações mais contundentes dos últimos tempos em defesa do SUS. Com essa medida, abandona-se a retórica e assume-se definitivamente a adoção de práticas suficientemente fortes para tornar realidade o mandamento constitucional do direito universal e igualitário à saúde”. É o que buscamos: igualdade e justiça.
Com a implementação da carreira de Estado para médicos, o Congresso Nacional oferece não apenas aos profissionais da Medicina, mas para toda a sociedade, uma imensurável contribuição para saciar alguns problemas crônicos da saúde brasileira. O plano de carreira tem um grande peso para a melhor redistribuição dos médicos no interior do país. A questão salarial é fator importante, mas a grande problemática é a falta de perspectiva de crescimento, o que traz uma insegurança e a rotatividade muito grande de profissionais.
A fragilidade dos contratos e ingerência política nos interiores faz com que os médicos não queiram ir para estes locais. Não possuem férias, 13º, por exemplo. Basta a 1ª dama da cidade cismar com o profissional que o manda embora. O plano de carreira corrige esta insegurança. Imaginem o Juiz e o Promotor submetidos a este injustiça?
Segundo dados do estudo Demografia Médica no Brasil, hoje, somamos 388.015 médicos em atividade em nosso país. Com este número, se estabelece em nível nacional uma razão de dois profissionais por grupo de mil habitantes, o que é suficiente para atender a demanda. O que não podemos afirmar é que este atendimento será feito com qualidade e precisão, já que não temos um estrutura adequada nas unidades de saúde para fazer procedimentos que muitas vezes não estão ao alcance das mãos médicas.
Além disso, muitos profissionais não querem trabalhar no interior do Estado por causa das péssimas condições oferecidas nas unidades hospitalares. Hoje, as pessoas conhecem seus direitos e procuram a justiça quando da ocorrência de erro médico e quem acaba sendo penalizado são os médicos que são prejudicados pela falta de estrutura mínima exigida.
A PEC 454 certamente é uma boa saída para começar a tratar as lesões que as decisões do Governo Federal estão causando à saúde pública brasileira. Se aprovada pela comissão especial, a PEC seguirá para votação em dois turnos pelo Plenário, sujeita à aprovação de no mínimo 3/5 dos 513 deputados. É hora da Medicina brasileira unir forças e clamar, em alta voz, que os profissionais médicos têm direitos assim como todas as outras classes trabalhistas e não calarão até que a justiça seja efetivada.
