Proposta do vereador Eudes Vigor é bem vista pelo Paço, mas vai sofrer veto parcial para se adequar à legislação federal

O projeto de lei nº 308, de autoria do vereador Eudes Vigor, que cria a obrigatoriedade abertura de Unidades de Terapia Intensiva em todos os hospitais do município vai receber veto parcial do prefeito Paulo Garcia, assim que chegar ao Paço Municipal. A previsão é que chegue essa semana. O projeto, que foi aprovado em segunda votação na Câmara Municipal, tem o apoio da Prefeitura de Goiânia, mas necessita de mudanças em sua redação.

O secretário municipal de saúde de Goiânia, Fernando Machado, explica que uma das mudanças é a adequação do projeto municipal às legislações federais que regulamentam a locação de serviços em atividades hospitalares. Uma delas,  a RDC 50 regulamenta a terapia intensiva. “Como uma lei municipal não pode sobrepor a federal, teremos de fazer esses ajustes”, esclarece Fernando Machado.

Além da legislação, o secretário aponta ainda alguns entraves técnicos e que da forma como está a proposta se torna inexequível uma vez que algumas unidades em Goiânia não necessitam do serviço. Ele cita como exemplos hospitais psiquiátricos, oftalmológicos, além de outras especialidades. “São hospitais que não têm em seu escopo o funcionamento de UTI’s e esses leitos ficariam vazios”, diz.

As modificações na redação devem estabelecer que os leitos sejam abertos apenas em hospitais de clínicas médicas que atuam na alta e média complexidade e na área cirúrgica. Segundo o secretário, as mudanças vão levar em conta as peculiariedades do município de Goiânia e do Estado de Goiás, já que a capital é referência para todo o Estado na área da alta complexidade e da terapia intensiva.

Machado destaca que trata-se de um projeto bastante salutar para o município de Goiânia, mas é preciso estabelecer prazo para esses hospitais se adequarem, inclusive os privados. “Abrir leitos de UTI é uma atividade bastante complexa.”, ressalva

Goiânia tem 360 leitos de UTI

O município de Goiânia conta com 360 leitos de Unidade de Terapia Intensiva. De acordo com a portaria 1.101 do Ministério da Saúde, 133 leitos seriam necessários para atender toda a população da capital. O cálculo é feito com base no número de leitos de internação. “Há um equívoco quando se diz que faltam leitos de UTI em Goiânia. Na verdade faltam leitos no Estado inteiro e por isso, todos vêm para a capital”, justifica o secretário

Para Fernando Machado essa discussão de UTI’s deveria ser levada para a Assembleia Legislativa, para que se torne estadual.  “A Assembleia pode contribuir com essa causa criando uma lei que obrigasse os municípios-polo a terem UTIs funcionando”, sugere.

Segundo Fernando, que é médico intensivista e ex-diretor da Central de Regulação, órgão que regula vagas de UTI’s, no Estado de Goiás, há um déficit de pelo menos 80 leitos. “As vagas estão muito concentradas em Goiânia e essa medida atenderia a carência do SUS”, diz.

DADOS COMPLEMENTARES

·      Para abrir uma vaga de UTI é necessário um investimento médio de R$ 120 mil. Como o mínimo é de dez vagas, a construção de uma ala de terapia intensiva custaria R$ 1milhão e 200 mil.

·      A portaria 1.101 do MS estabelece que o número de leitos por especialidade e leitos de UTI.

·      Seriam esperados de 2,5 a 3 leitos para cada 1000 habitantes, de 4 a 10% leitos de UTI. Seriam de 3.334 a 4.001 leitos em Goiania, destes de 133 a 400 leitos de UTI.

·      Goiânia tem 360 leitos. Com 133 atenderia toda a população goianiense, hoje estimada em 1,5 milhão de pessoas. É sabido que nem todos os goianienses utilizam o sistema público. Desta forma, Goiânia tem o triplo necessário de leitos de UTI, mas atende usuários oriundos de outros municípios e Estados.