Prevista para acontecer no dia 27 de novembro, a votação do projeto de lei que regulamenta o exercício da Medicina no Brasil (PL 268/2002) foi adiada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado para 4 de dezembro, próxima terça-feira. O adiamento se deu pelo pedido do senador João Capiberibe (PSB-AP) que requereu vista alegando necessidade de tempo para análise mais detida do tema. Pelo regimento do Senado, se apenas um senador tivesse pedido vista, ele teria 30 dias de prazo para analisar o projeto. Como outros senadores também fizeram esse pedido, o prazo caiu para cinco dias.
Relator da matéria na Comissão, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), manifestou voto pela aprovação do projeto, por considerar que, no texto, não há restrições às atividades dos demais profissionais. “Trata-se de uma das profissões mais antigas e submetida à regulamentação em todas as partes do mundo. No Brasil, a profissão está sujeita a alguma forma de regulação estatal desde a época colonial, mas, paradoxalmente, até hoje não se definiu o campo de atuação do médico e, dentro desse campo, quais atividades devem ser privativas do profissional. Daí a importância do PLS nº 268, de 2002, para a defesa da saúde da população brasileira. Nosso voto é, portanto, no sentido de apoiar a decisão proferida pela CCJ, de acatar as modificações efetuadas pela Câmara que aprimoram a redação do projeto original ou que beneficiam os demais profissionais de saúde”, disse o senador.
