Oito requerimentos foram aprovados pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) na reunião desta terça-feira (13). Um dos cinco requerimentos apresentados pela presidente da comissão, senadora Ana Rita (PT-ES), prevê a realização de audiência pública para debater o programa “Mais Médicos” – recém-lançado pelo governo federal – sob a ótica dos direitos humanos.

O lançamento do Mais Médicos gerou uma onda de protestos em todo o país. Os pontos mais polêmicos relacionam-se à contratação de médicos estrangeiros sem revalidação do diploma e à exigência de realização de estágio de dois anos no Sistema Único de Saúde (SUS) pelos médicos recém-formados.

A medida deverá ser debatida por representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Saúde, do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde, da Frente Nacional de Prefeitos, da Federação Nacional dos Médicos e por um acadêmico especialista em saúde coletiva.