De acordo com o presidente do CFM, Roberto D´Ávila, o aborto é quinta causa de mortalidade materna no país, que sofre com a subnotificação devido à ilegalidade
O Conselho Federal de Medicina (CFM) apresentou hoje, 21 de janeiro, uma proposta de alteração no Código Penal Brasileiro para dar à mulher o direito de realizar um aborto de forma legal até a 12ª semana de gestação. Segundo o texto divulgado, são favoráveis à proposta 80% das entidades que compõem o CFM.
Em coletiva à imprensa, o presidente do conselho, Roberto D´Ávila, disse que a entidade defende que a vontade da mulher seja respeitada, assim como defende que testemunhas de Jeová tenham o direito de recusar transfusões de sangue, e que pacientes terminais possam morrer em casa, caso prefiram. “Desde 2006, nós lutamos pelo respeito do paciente terminal de não querer ir para UTI, não se submeter a procedimentos fúteis e inúteis e ter alta para morrer em casa. Foi uma verdadeira defesa da sua autonomia, chamada autonomia da vontade”, afirmou o médico, acrescentando que o aborto é quinta causa de mortalidade materna no país, que sofre com a subnotificação devido à ilegalidade.
D’Ávila reforça que a intenção da entidade não é incentivar a prática do aborto, mas garantir que a mulher tenha autonomia sobre o seu corpo. “Apenas estamos sinalizando que, nós, médicos, não todos, mas a maioria da autarquia caminha no sentido de defender uma autonomia plena da mulher de decidir sobre o aborto”, resumiu. De acordo com o médico, a justificativa da escolha da 12ª semana de gestação como limite para o procedimento se deve ao fato de que, até este período, o sistema nervoso do feto ainda não está completo, por isso não haveria sofrimento. Além disso, o aborto traz mais riscos de complicação para a mãe após essa fase.
A decisão dos representantes do CFM foi tomada no Encontro Nacional de Medicina 2013, realizado de 6 a 8 de março em Belém (PA) e divulgado, oficialmente, hoje. O conselho encaminhará a proposta até a próxima semana para incluir o assunto na reforma do Código Penal Brasileiro, que é discutido por um grupo de juristas no Congresso Nacional.
