A comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 454/09) que estabelece a carreira de Estado para médicos vai realizar audiências públicas nos estados para saber da demanda e da oferta desses profissionais em cada localidade. As primeiras serão realizadas em Manaus, Fortaleza, Porto Alegre, São Paulo e Campo Grande.

A PEC determina que os médicos serão nomeados de acordo com a classificação no concurso público para trabalhar em regime de dedicação exclusiva, ou seja, não poderão ocupar outra função pública a não ser o magistério. A proposta também determina que a ascensão funcional do médico seguirá os critérios de aperfeiçoamento profissional e de antiguidade.

Segurança jurídica

Para o tesoureiro da Associação Médica Brasileira, José Bonamigo, a proposta vai dar segurança jurídica para os médicos que muitas vezes são atraídos para o interior por salários altos que não são pagos na prática.

José Bonamigo destacou que salários de R$ 20 a 30 mil ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00), que determina que nenhum servidor municipal pode ganhar mais que o prefeito.

“Em geral, quando ocorre essa remuneração, ela está composta de recurso federal, estadual e do município”, explica Bonamigo. “Isso é óbvio que não se compõe um vínculo de trabalho: o médico está lá e ele recebe essa composição salarial à medida que o prefeito libera esses recursos. Não existe uma contratação formal, nenhum concurso e nenhuma colocação desse profissional como estatutário.”

Garantir cobertura médica

O presidente da comissão, deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG), explicou que a criação da carreira de Estado é fundamental para garantir uma cobertura médica melhor em todo o País.

“Não há como nós organizarmos o sistema de saúde nacionalmente com profissionais de saúde, mas sobretudo, garantindo a presença de médicos em todos os municípios do País e nas periferias das grandes cidades, sem criarmos uma carreira de Estado para o médico que trabalha no Sistema Único de Saúde”, disse o deputado.

O ex-presidente da AMB e deputado federal Eleuses Paiva, que ao lado de Ronaldo Caiado, é um dos autores da PEC, também foi escolhido para ser o relator da comissão.

Paiva mostrou-se contente com a  relatoria e disse que poderá auxiliar a categoria, pois está sempre em contato com médicos e estudantes de medicina de todo o país, conhecendo a fundo os pleitos da classe. Seu trabalho principal será ouvir a todos, em todos os Estados. Médicos e entidades representativas da categoria serão convidados a colaborar para que o relatório contemple os anseios da categoria.

“Após o anúncio do governo com a intenção de trazer médicos estrangeiros para o Brasil sem prestar o Revalida, a instalação dessa Comissão passa a ter uma importância ainda maior para o setor de saúde”, diz ele.

A proposta estabelece ainda um salário inicial de R$ 15 mil para os médicos que optarem pela carreira de Estado. Na próxima semana a Comissão se reúne novamente para apresentar a votar o cronograma de reuniões nos estados e no Distrito Federal.