Audiência debate projeto de lei que permite realização do ultrassom por técnicos em radiologia. A SBUS é contra a permissão para não-médicos realizarem exames de imagenologia, porque estes dependem do conhecimento clínico do profissional que o realiza
No dia 6 de dezembro de 2012 a Comissão de Seguridade Social e Família realizou uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 3661/12, elaborado pelo Conselho Nacional dos Técnicos em Radiologia. O projeto, que teve como relatora a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), tendo sido aprovado no Senado e enviado à Câmara Federal, propõe a alteração da Lei 7.394/85, que dispõe sobre o exercício das profissões de Técnico e Tecnólogo em Radiologia e de Bacharel em Ciências Radiológicas, autorizando-os a atuar no emprego de técnicas radiológicas e imagenológicas, com emissão de laudos.
A audiência foi solicitada pelo deputado Eleuses Paiva (PSD-SP), ex-presidente da Associação Médica Brasileira, justificando que há divergências profundas entre os diversos segmentos sobre a análise do PL 26/08, aprovado pelo Senado Federal, atual PL 3.661/2012, ora em tramitação perante à Câmara dos Deputados. “Achamos oportuno a realização desta audiência pública, para que possamos subsidiar o Relator da matéria”, afirmou o parlamentar.
Estiveram presentes o presidente da Sociedade Brasileira de Ultrassonografia, Waldemar Alves do Amaral; o presidente do Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem, Manoel Aparecido Gomes da Silva; presidente do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia, Valdelice Teodoro; presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto Luiz D’ávila; presidente do Conselho Federal de Biomedicina, Silvio José Cecchi; diretor de Radioproteção e Segurança Nuclear da Comissão Nacional de Energia, Ivan Pedro Salati De Almeida.
A SBUS, através da sua Diretoria, tem participado ativamente junto aos deputados Federais do Congresso Nacional brasileiro no sentido de impedir a aprovação deste referido projeto, que é qualificado por Waldemar como “um absurdo absoluto contra os médicos e população deste país”. Waldemar lembra que, caso seja aprovado, a nova regulamentação afetará não apenas a quem trabalha com ultrassonografia, mas também a quem trabalha com ressonância magnética, tomografia computadorizada, medicina nuclear, odontologia e indústria de alimentos. “Precisamos manter a nossa tenda de trabalho através da nossa defesa profissional forte”, declara o presidente da SBUS.
Segundo ele, a SBUS é contra a permissão para não-médicos realizarem exames de imagenologia, porque estes dependem do conhecimento clínico do profissional que o realiza. “Para a produção deste exames, dinâmicos e dependentes da interpretação do operador, há necessidade de mais informações além das apresentadas em imagens estáticas. A redação de laudos posteriores, baseados apenas em imagens gravadas, poderia levar a um grande número de erros diagnósticos, o que colocaria o paciente em risco”, destaca. “Sendo assim, consideramos incabível que o operador não tenha formação médica completa”, acrescenta.
Depois de passar pela Comissão de Seguridade Social, que é presidida pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ), o projeto será avaliado pela Comissão de Trabalho e, em seguida pela Comissão de Constituição e Justiça. O autor da proposta é o senador Paulo Paim (PT-RS).
