Autor : Assessoria de Comunicação – AMG
O novo termo de prestação de serviços pelos médicos credenciados pelo Ipasgo prevê o reajuste anual dos honorários, define prazo para a quitação das faturas e multa por atraso no pagamento
O acordo firmado no último dia 29 entre a presidência do Ipasgo e as entidades representativas da classe médica foi assinado nesta quinta-feira, 6. Acatando reivindicações das entidades, o Ipasgo reconheceu que no Edital de Chamamento Público nº 001/2012, que trata do recadastramento obrigatório dos médicos, havia regras inaplicáveis à categoria e efetuou a maioria das alterações pleiteadas.
Entre as alterações estão a quitação das faturas até 60 dias após a apresentação das contas; o acréscimo de 2% de multa caso esse prazo não seja cumprido; a definição de 1º de junho de cada ano como referência para o reajuste dos honorários médicos, que terá como parâmetro o IGPM ou outro índice que vier a substituí-lo, e o fim da exigência do atendimento mínimo de 70 consultas mensais.
O instituto também simplificou a exigência de alguns documentos para o recadastramento. Agora, as cópias do diploma, do certificado de residência médica ou título de especialista podem ser substituídas por certidão fornecida pelo Cremego. O médico também não precisa mais apresentar o extrato bancário completo, apenas a parte na qual constam os dados da conta.
Quanto à cobrança da taxa de 100 reais para o recadastramento e a exigência da apresentação de certidões negativas junto às Fazendas Municipal, Estadual e Federal, apesar das reivindicações das entidades, não houve alterações.
Quem já se recadastrou deve procurar o Setor de Credenciamento do Ipasgo – no Bloco 3, 1º andar, das 8 às 17h30, em Goiânia, ou nas regionais do instituto, no interior – para a assinatura do novo contrato. Os médicos que não fizerem o recadastramento devem se dirigir à área de atendimento do órgão – no Bloco 3, térreo, ou as regionais do interior. Neste caso, eles devem seguir o cronograma de atendimento divulgado pelo Ipasgo: profissionais cujos nomes iniciam com as letras K, L, M e N até 12 de setembro e aqueles com iniciais de O a Z, de 13 a 27 de setembro.
Negociações foram positivas
O presidente da AMG, Rui Gilberto Ferreira, considera que o novo contrato representa um avanço nas relações de trabalho entre os médicos e o Ipasgo. Antes mesmo do início do recadastramento, que começou em 30 de julho, a AMG vinha pleiteando as alterações no documento.
O assunto foi discutido entre diretores da Associação e o governador Marconi Perillo no dia 24 de julho. No dia seguinte, as reivindicações foram apresentadas pelos diretores da AMG ao presidente do Ipasgo, Sebastião Ferro.
Posteriormente, o vice-presidente da Associação, José Umberto Vaz de Siqueira, participou de outras reuniões com a diretoria do Ipasgo, junto com representantes do Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego), do Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (Simego) e do Cier-Saúde (Comitê de Integração das Entidades de Representação dos Médicos e Estabelecimentos Assistenciais de Saúde).
