Após anos de reivindicação das entidades médicas, o Plano de Cargos e Salários e de Carreira para médicos – encaminhado pelo governador Geraldo Alckmin, em outubro – foi aprovado na íntegra pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), no dia 18 de dezembro. O Projeto de Lei Complementar 39/2012, que institui a carreira no âmbito da Secretaria da Saúde, aguarda sanção do governador para transformar-se em lei. Inicialmente bem recebido pela categoria, permanecem algumas dúvidas e lacunas, que as entidades médicas esperam ser esclarecidas na regulamentação do projeto. Entre elas, critérios de progressão na carreira, mensuração de produtividade e incorporação dos valores de prêmio incentivo e gratificações para o cálculo do valor total da remuneração.

Na avaliação do presidente do Cremesp, Renato Azevedo, embora a criação da categoria de 40h semanais seja positiva, com dedicação exclusiva e salário diferenciado, “restam dúvidas sobre o Prêmio de Produtividade Médica, as atuais gratificações que não constam no projeto de lei, a ausência do adicional de distância e quando os médicos receberão os novos vencimentos”. Para ele, também não está claro como serão as avaliações da “produtividade, resolutividade, assiduidade, qualidade dos serviços prestados, responsabilidade e eficiência”, que irão compor a pontuação do médico.

Para o presidente da APM, Florisval Meinão, o projeto aprovado é atrativo para o médico recém-formado, que inicia carreira, porque ele saberá exatamente as regras em vigor: concurso público, salários compatíveis com o mercado, ascensão na carreira (tanto funcional como por méritos), além de garantia de aposentadoria com todos esses benefícios. “A carreira é quase perfeita, exceto pelos valores, que entendemos, deveriam ser baseados no piso proposto pela Fenam (R$ 9.813, por jornada de 20 horas semanais)”.

Já para o médico que trabalha há anos no serviço público, Meinão considera que o texto – embora acarrete maior identificação e comprometimento do médico com o SUS e com seu local de trabalho – não atende plenamente às expectativas. “Existe a possibilidade de muitos serem enquadrados na classe I. E, se o médico estiver no final da carreira, ficará sem a possibilidade de alcançar o nível III, já que é necessário um interístício de 20 anos entre esses níveis, o que exclui a possibilidade de ele se aposentar com o teto máximo”, pontua.