O tratamento cirúrgico da obesidade e suas doenças associadas inicia uma fase promissora no Sistema Único da Saúde (SUS) com as melhorias trazidas pelas portarias de número 424 e 425, referentes à Linha de Cuidados Prioritários do Sobrepeso e da Obesidade, publicadas no dia 19 de março de 2013 pelo Ministério da Saúde. Os avanços atendem parte das propostas feitas nos últimos anos pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica (SBCBM). Em resumo, as novas portarias trazem as seguintes mudanças:
1) Cobertura da técnica cirúrgica gastrectomia vertical ou sleeve, que vem ganhando terreno entre os especialistas por sua eficácia/segurança e se caracteriza pela remoção de 70% a 85% do estômago.
2) Garantia de exames médicos pré e pós-operatórios com as seguintes especialidades: endocrinologia, cardiologia, pneumologia, gastroenterologia, psicologia, nutrição, medicina clínica e anestesia.
3) Cobertura de mais uma modalidade de cirurgia plástica reparadora após a cirurgia bariátrica (dermolipectomia abdominal circunferencial pós-gastroplastia). O paciente pode ser submetido também às cirurgias reparadoras de mamas e membros.
4) Reajuste em 20% dos valores pagos por honorários médicos e serviços hospitalares do procedimento bariátrico.
5) Redução de 18 para 16 anos da idade mínima para realização da cirurgia bariátrica e metabólica, conforme já estabelece desde 2010 a Resolução 1.942 do Conselho Federal de Medicina. Aumento para 110 anos da idade máxima para realização da cirurgia bariátrica e metabólica. Na prática, essa alteração visa privilegiar a avaliação clínica pela equipe multiprofissional como critério principal para indicação do paciente ao procedimento cirúrgico. Na avaliação desses pacientes devem ser considerados o risco-cirúrgico, o risco-benefício, a presença de Comorbidades (doenças associadas), expectativa de vida e benefícios do emagrecimento.
Para efetivar as melhorias trazidas pelas novas portarias, a SBCBM entende ser necessário reestruturar as 80 unidades hospitalares atualmente credenciadas no SUS, ampliar a rede credenciada, inclusive para estados que hoje não dispõem dos serviços bariátricos da rede pública, e capacitar os cirurgiões e as equipes multiprofissionais que acompanham os pacientes antes, durante e depois da operação.
Tratamento integrado
A Linha de Cuidados Prioritários do Sobrepeso e da Obesidade é uma das frentes da ampla rede de atenção que o Ministério da Saúde lançou esse ano para combater as doenças crônicas, responsáveis por 72% das causas de mortes no Brasil. Por ano, o SUS gasta R$ 488 milhões no tratamento de doenças associadas à obesidade, como diabetes, hipertensão, câncer e doenças cardiovasculares.
A estratégia do governo federal é integrar a atenção especializada, que inclui procedimentos de média e alta complexidade como a cirurgia bariátrica e metabólica, com a atenção básica, que prevê programas de prevenção à obesidade e reeducação física e nutricional.
Para a SBCBM, o plano é adequado, afinal a obesidade e comorbidades como o diabetes são epidemias que só podem ser enfrentadas com todo arsenal terapêutico disponível. Assim, quando a equipe médica decidir se o paciente deve ser tratado com exercícios físicos, alimentação saudável, remédios, cirurgia ou a combinação de todas as alternativas, essas terapias precisam estar ao alcance da população.
Dados do Ministério da Saúde, divulgados em 2012, atestam a urgência do problema. Quase 50% da população adulta no Brasil encontram-se acima do peso e mais de 14% ou 17 milhões de brasileiros têm algum grau de obesidade. Desse total, 3,6% ou 4,3 milhões de brasileiros têm Índice de Massa Corporal (IMC) a partir de 35 kg/m2 e, portanto, encontram-se na faixa que normalmente tem indicação para a cirurgia bariátrica e metabólica caso não responda aos tratamentos clínicos. As cinco capitais brasileiras com o maior número de obeso são: Macapá (21,4%), Porto Alegre (19,6%), Natal (18,5%), Fortaleza (18,4%) e Campo Grande (18,1%).
Outras melhorias defendidas pela SBCBM
Além das medidas previstas nas Portarias 424 e 425 do Ministério da Saúde, a SBCBM defende que a cirurgia bariátrica e metabólica por videolaparoscopia seja adotada no SUS, mesmo que, inicialmente em algumas unidades hospitalares que hoje estão preparadas para realizar o procedimento, que é menos invasivo e mais vantajoso ao paciente.
A SBCBM propõe a criação de um cadastro nacional de pacientes bariátricos para que haja controle efetivo do atendimento pré e pós-operatório. Atualmente, a maioria dos pacientes está inscrita em mais de uma fila de espera e não existe um monitoramento dessa demanda, o que prejudica o fluxo de atendimento.
Em função da complexidade do atendimento multidisciplinar ao paciente obeso mórbido, a SBCBM ainda defende que os hospitais montem serviços bariátricos independentes em relação aos setores de cirurgia geral e digestiva, com uma estrutura própria de ambulatório, salas cirúrgicas, leitos, UTIs, equipe profissional e equipamentos.
