Autor : Por Rui Gilberto Ferreira, presidente da Associação Médica de Goiás
Há décadas os gestores da saúde e vários outros segmentos da sociedade civil organizada vêm enfrentando o problema de falta de verbas públicas para o setor. E isto continua acontecendo mesmo depois da presidente Dilma Roussef ter sancionado a Proposta de Emenda Constitucional 29, segundo a qual o governo federal deve destinar à saúde pública o valor aplicado no ano anterior acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores ao que se referir a lei orçamentária. Já os estados estariam obrigados a destinar 12% das receitas na saúde e os municípios, 15%.
No entanto, a porcentagem do governo federal tem se mostrado insuficiente, e neste ano, de acordo com os cálculos de especialistas, não chegaria a 7%, o que obriga os governos municipais e estaduais a investirem muito mais que os valores previstos em lei. Diante desse cenário, foi lançado no âmbito nacional o Movimento em Defesa da Saúde Pública- Saúde + 10, que tem como objetivo prioritário a apresentação de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, que estabeleça a destinação de 10% das Receitas Correntes Brutas da União para serem aplicados obrigatoriamente em saúde pública. A Associação Médica de Goiás endossa esse projeto e pede ao governo federal que tenha a decência de aportar recursos para a saúde, cuja situação calamitosa tanto tem feito sofrer a população e, consequentemente, os profissionais, que acabam sendo responsabilizados injustamente pelo mau atendimento.
Por isso, precisamos da adesão maciça da população goiana ao Movimento Saúde + Dez, que tem mobilizado pessoas de diversos estados. No dia 6 de março, por exemplo, ocorreu em Brasília a 7ª Marcha das Centrais Sindicais e Movimentos Sociais, na Esplanada dos Ministérios que, entre outras reivindicações, incluiu a luta para que 10% dos recursos correntes da União sejam destinados à saúde. O movimento aproveitou a mobilização de milhares de trabalhadores para coletar mais assinaturas para o projeto de lei.
Essa iniciativa visa agregar, de maneira contínua e crescente, as entidades organizadas e as diversas instituições, abrangendo toda a nossa sociedade, nas cidades e no campo, no esforço cívico de encaminhar à Câmara Federal o mínimo de 1,5 milhão de assinaturas para a execução do citado projeto de lei, que é uma conquista popular garantida na Carta Magna brasileira. Acreditamos que esta proposta justa alcançará milhões de mentes e consciências, numa ampla mobilização nacional, de caráter suprapartidário, exigindo que o governo federal coloque a saúde como uma questão prioritária, que faz parte dos direitos constitucionais de cada cidadão. Para assinar, acesse http://www.saudemaisdez.org.
O processo de financiamento está entre os principais problemas enfrentados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) desde a sua criação pela Constituição Federal de 1988. Isso porque a instabilidade dos parâmetros sobre gastos em saúde coloca em risco uma das maiores conquistas da sociedade brasileira, comprometendo a prestação de um serviço de qualidade e acessível a todos. Esperamos que esta iniciativa firme o compromisso de toda a sociedade no decisivo controle social da saúde, que exige a transparência e a correta aplicação desses recursos no SUS, garantindo um sistema justo e de qualidade para o povo brasileiro.
