Dentre as diversas mudanças aprovadas, em primeiro turno, pelo Senado para o Supersimples Nacional, na terça-feira, 21 de junho, está a emenda do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO). Apresentada em forma de destaque, a emenda retira os serviços prestados por empresas de medicina, enfermagem e serviços laboratoriais do Anexo VI, onde a tributação inviabilizava a adesão destas categorias ao Supersimples Nacional e coloca estes serviços no Anexo III, onde passa a figurar ao lado de outras categorias com características semelhantes taxação tributária que estimula a formalização das empresas neste modelo.

A entrada destas áreas no Supersimples era uma demanda antiga da Associação Médica Brasileira, atendida em 2015. A troca de enquadramento (de Anexos), para Diogo Sampaio, diretor de
Comunicações da AMB faz justiça aos profissionais e empresas da área da saúde. “Manter os médicos no Anexo VI era uma forma velada de inibir adesão da classe a este modelo tributário. Isso estava inviabilizando que médicos mantivessem consultórios, por exemplo. Felizmente tivemos o apoio do Senador Caiado a esta causa e a emenda por ele proposta aprovada ontem”.

Para Ronaldo Caiado, a aprovação foi uma vitória importante para o setor de saúde do país: “A medida significa menos impostos e menos burocracia para esses profissionais que optarem por investir em negócio próprio, uma demanda antiga do setor. E mais que um benefício para a economia do país, reduzir impostos na área da saúde, favorece a interiorização de médicos no Brasil. Representa estimular que regiões carentes do país tenham acesso a especialistas, como cardiologistas, obstetras, ginecologistas. É uma ação concreta que levará mais saúde para todos os cantos do Brasil”.

Por ser um substitutivo, o texto-base aprovado ontem, ainda precisará de uma segunda votação nesta quarta-feira, antes de voltar para a Câmara dos Deputados. “A vitória ainda não está garantida. Tudo será decidido na Câmara dos Deputados. É importante que os parlamentares estejam sensíveis a importância que o tema tem para a saúde brasileira e para a viabilidade econômica da atividade da medicina privada no país. Precisamos estar atentos e falar com os deputados de nossos estados para garantirem justiça tributária aos médicos”, alertou Florentino Cardoso, presidente da AMB.