Novo adiamento da votação do Ato Médico (Projeto de Lei do Senado 268/2002) para o dia 12 de dezembro, próxima quarta-feira, decepciona a classe médica. A votação que inicialmente deveria ter ocorrido em 27 de novembro foi adiada para o dia 04 de dezembro, entretanto, ao invés da votação na manhã da última terça-feira, foi solicitado um novo adiantamento.
O pedido veio através de um requerimento da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), subscrito pelos senadores João Capiberibe (PSB/AP), Cristovão Buarque (PDT/DF) e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), para a realização de uma audiência pública com o presidente do Conselho Nacional de Saúde (ministro Alexandre Padilha) e com o presidente do Conselho Nacional de Educação (José Fernandes de Lima). A audiência será realizada no dia 12 de dezembro, a partir das 10 horas da manhã, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), juntamente com a CES.
Para o presidente do SIMEGO, Leonardo Reis, o pedido da senadora é apenas uma ação protelatória. “O projeto já tramita há dez anos no Congresso Nacional. Precisamos de mais mobilização da categoria para sensibilizar os parlamentares sobre a importância da regulamentação da medicina, cada um deve fazer sua parte e entrar em contato com os senadores pedindo que votem favorável ao nosso projeto. A cada dia observamos outras profissões tentarem regulamentar atos que deveriam ser privativos dos médicos. E enquanto a medicina não for regulamentada ficamos à mercê dessas ações. Espero que o projeto seja aprovado na CE ainda neste mês e que possa passar na CAS no primeiro semestre de 2013 e aprovado no plenário”, salienta o presidente.